Dano Estético e Responsabilidade Civil.
A responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual, consequentemente, gerando uma obrigação de reparar o ato danoso. Por sua vez, uma das modalidades que está abrangido pela responsabilidade civil é o dano estético. Esta espécie de dano tem suas próprias especificidades, as quais abordaremos a […]
Contrato de namoro: como funciona, vale a pena?
Já pensou em oficializar o seu namoro por meio de um Contrato de Namoro? Sim, é possível! Para muitos casais, o Contrato de Namoro foi a opção escolhida principalmente durante a pandemia, em que passaram a conviver sob o mesmo teto e ter uma vida como “casados”. No entanto, ainda que essa escolha aparentasse uma […]
Non compete: o que muda para as empresas?
Suponhamos que você tenha uma empresa que atue no ramo de inovação tecnológica e contrate um executivo para realizar as negociações com os clientes e gerenciar sua empresa. Esse executivo passa então a ter acesso a toda carteira de clientes e a várias informações privilegiadas, além de acesso a ideias inovadoras que irão impactar o […]
Lei 14.195 (Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios: Saiba o que mudou
Entenda melhor quais mudanças ocorrem na lei 14.195/121 a luz da nova legislação, suas vantagens e desafios.
Trabalho híbrido: Saiba o que a MP prevê sobre esse estilo de trabalho.
O que é trabalho híbrido? O chamado trabalho híbrido consiste na alternância entre o trabalho que é realizado em casa e o comparecimento, ainda que habitual, às dependências do empregador, pelo colaborador contratado. É importante salientar que a medida provisória n° 1.008/22 trata o trabalho híbrido como teletrabalho ou trabalho remoto, e define como a […]
Sociedade unipessoal: Saiba suas principais vantagens e desvantagens.
A Sociedade Unipessoal é um tipo de sociedade que dispensa a necessidade de mais sócios para a sua abertura.
Danos morais no trabalho | Descubra como funciona sua indenização!
Danos morais são violações de direitos ou prejuízos imateriais provocados contra a personalidade de um indivíduo, ou seja, ações ilícitas.
LGPD e Metaverso | Tudo que você precisa saber sobre a proteção de dados no novo universo digital.
O que é LGPD? A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, sancionada em 14 de agosto de 2018, que entrou em vigor em setembro de 2020. Suas sanções começaram a valer a partir de agosto de 2021 e em 10 de fevereiro de 2022, através da Emenda Constitucional nº 115, […]
A assinatura eletrônica possui validade jurídica nos contratos?
O que é assinatura eletrônica? Assinatura eletrônica é um termo amplo que engloba diversas formas de assinatura no meio digital, como, por exemplo, a assinatura com senha, senha para transações bancárias, assinatura de aplicativos, entre outras. Já uma assinatura digital é um tipo específico de assinatura eletrônica, que cumpre requisitos legais mais rígidos e fornece […]
Sucessão empresarial: Saiba o que é e quando ela se torna necessária
O que é sucessão empresarial A Sucessão Empresarial é o procedimento de repasse de poder e capital de uma empresa, sem a interrupção da atividade exercida por ela nos casos de ocorrência de fusão, incorporação ou transformação, venda do estabelecimento comercial ou modificações na composição societária da empresa ou patrimônio, falecimento de sócio, dentre outras […]
