ICMS incide sobre PIS e COFINS? Saiba como é feito o cálculo
Conheça o ICMS O que é o ICMS O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS está previsto no artigo 155, II da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar nº. 87/1996, tem como entes federados competentes pela arrecadação os Estados. O ICMS tem como finalidade a arrecadação de erário aos cofres públicos […]
Conheça os tipos de regime tributário existentes
Uma das áreas mais sensíveis das empresas é a dos tributos, pois pode representar a maior fatia do custo empresarial e por isso deve receber uma atenção especial dentro do negócio. E a decisão inicial é a definição do regime tributário que a empresa vai optar em todo o exercício fiscal, sendo de extrema importância […]
Distratos de contratos na pandemia de Covid-19
Infelizmente a pandemia causada pelo Covid-19 está ocasionando consequências negativas também na relação contratual jurídica, pois por conta de sua letalidade, diversas medidas de enfrentamento ao vírus foram implementadas e isso afetou todas as economias do mundo. Com isso, a consequência desse impacto é o desequilíbrio econômico financeiro contratual, pois fatos imprevisíveis estão fazendo com […]
Entenda como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte
O Estado como um todo possui diversas obrigações para atender a demanda da sociedade, mas como é um leque muito grande, muitas vezes não consegue cumprir com seu dever em todos os segmentos e acaba criando formas de se “terceirizar” essa obrigação . É o que ocorre em relação ao esporte, onde o Estado deveria […]
Entenda o que é planejamento tributário e qual sua importância
Um dos temas mais recorrentes de discussão ano após ano são os tributos. Em toda eleição a tão falada reforma tributária é objeto de promessa dos candidatos. Apesar disso, entra e sai governante e nunca há uma mudança efetiva no sistema tributário, seja para torná-lo mais simples ou para reduzir a carga tributária de modo […]
Os direitos da mulher e o mercado de trabalho
Recentemente, neste mês de março, celebramos mais um ano de conquistas dos direitos das mulheres. O dia 08 de março foi marcado como “Dia Internacional da Mulher”, após uma sequência de atos revolucionários em busca da igualdade de direitos civis e em favor do voto feminino. A sociedade avançou muito em relação ao reconhecimento dos […]
Direito de precedência ao registro de marcas – o que é e como funciona?
Neste cenário de pandemia que todos estamos enfrentando, o uso da tecnologia para manutenção e divulgação dos mais variados negócios ficou muito mais evidente, não é? A necessidade de adaptação das empresas para se manterem ativas no mercado foi de encontro ao uso das tecnologias e meios de comunicação. Com isso, as chances de serem […]
Como evitar passivos e conflitos?
Com a decretação do estado de calamidade pública no país, desde março de 2020, empresários se viram diante de uma onda de impactos financeiros que estremeceram a base de qualquer negócio. A imposição do isolamento social como principal meio de enfrentamento ao coronavírus causou rombos financeiros e foi determinante para o encerramento de diversas empresas. […]
Contratos de atletas na pandemia: o que mudou?
A pandemia do coronavírus transformou a vida de muitos cidadãos e empresários, de modo que os atletas não ficaram de fora. Podemos destacar que os atletas, inclusive, foram severamente afetados com os impactos da pandemia, já que os eventos esportivos, junto aos demais eventos públicos, foram suspensos para cumprimento do isolamento social – a medida […]
Entenda o que é crime fiscal e quais são as consequências para as empresas
É possível perceber que desde a classificação da pandemia do coronavírus pela OMS, em março de 2020, a população focou todos os olhares para o meio digital. Não é? Isso porque todos passaram – e estão passando – por um período de adaptação, com alterações de regimes de trabalho, especialmente para o “home office”, assim […]
