Um dos temas mais recorrentes de discussão ano após ano são os tributos. Em toda eleição a tão falada reforma tributária é objeto de promessa dos candidatos. Apesar disso, entra e sai governante e nunca há uma mudança efetiva no sistema tributário, seja para torná-lo mais simples ou para reduzir a carga tributária de modo que de fato resulte em vantagem econômica para toda a sociedade, já que todos somos diretamente afetados pelos tributos em nosso dia a dia.
Além de outras questões, quando se fala que tudo no Brasil é mais caro do que em outros países no mundo, uma das justificativas é o chamado “custo Brasil”, que engloba diversas variáveis como questões logísticas de transporte, segurança, infraestrutura, tamanho territorial, mas que tem a carga tributária uma das principais causadoras do alto custo de produtos e serviços no país.
Isso porque, se somarmos todos os tributos incidentes sobre produtos e serviços, teremos, em média, um acréscimo que pode variar entre 40% a 100% a mais do custo do produto ou serviço, sem considerar os benefícios com reduções tributárias específicas.
E no final das contas, quem paga a conta de todos os custos de produtos e serviços? É a população consumidora e o empresário ou produtor que arcam com este custo.
Considerando as dificuldades impostas aos empreendedores para se ter sucesso em qualquer negócio, é preciso diferencial para se destacar em relação aos concorrentes e aí entra a importância do planejamento tributário nas empresas!
Como já dito, os tributos são um dos principais responsáveis pelo alto preço dos produtos e serviços brasileiros Por isso, o planejamento tributário é o diferencial nas empresas, pois ele pode gerar economia fiscal que vai impactar no custo de produção e o preço final do produto ou serviço, fazendo com que se destaque no mercado e aumente seu consumo, servindo como ponto de diferenciação em relação à concorrência .
O que é planejamento tributário
O planejamento tributário pode ser utilizado tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas, e tem por objetivo reduzir a carga tributária suportada. É conhecida também como elisão fiscal, mas não confunda a elisão fiscal com evasão fiscal!
A elisão fiscal, ou planejamento tributário, se baseia em métodos e ferramentas legais para encontrar a forma mais vantajosa no que se refere ao pagamento de impostos, enquanto a evasão fiscal se utiliza de meios ilegais para o não pagamento ou sonegação de tributos.
Os métodos do planejamento tributário levarão em conta as atividades da empresa e a legislação específica que pode ser utilizada.
Quem deve fazer um planejamento tributário
O planejamento tributário pode ser feito por empresas independentemente do porte: sejam pequenas, médias ou grandes, é possível reduzir licitamente suas cargas tributárias, assim como pessoas físicas que obtenham altas rendas tributáveis também podem buscar alternativas para pagar menos tributos.
É preciso, entretanto, que o contribuinte busque com atenção um especialista no assunto, pois a legislação tributária é extremamente complexa e está em constante alteração, é importante que o profissional entenda a necessidade do contribuinte, sua operação e não o coloque em risco com aventuras que podem resultar em autuações com altas multas aplicadas pelo Fisco.
Quando fazer um planejamento tributário
Não há exatamente um momento certo para se fazer um planejamento tributário, pode ser realizado a qualquer tempo, mas algumas situações são mais propícias para se tentar reduzir os custos tributários da empresa, pois, via de regra, os planejamentos tributários podem envolver mudanças fiscais e operacionais na empresa.
Dependendo do planejamento tributário que se pretende, o período mais indicado é antes de iniciar um novo exercício fiscal, no final do ano, para que se possa programar todas as providências necessárias e iniciar o ano com os eventuais ajustes.
Para que o planejamento tributário pretendido seja bem sucedido, sempre que precisar ajustar a operação da empresa a uma determinada situação, é importante que os setores envolvidos estejam alinhados com as alterações, caso contrário, poderão fazer com que a economia fiscal pretendida acabe resultando em um custo ainda maior.
A importância do planejamento tributário
O planejamento tributário é uma ferramenta utilizada com o objetivo de aumentar o lucro através da redução de um dos maiores custos empresariais, a tributação. Desta forma, considerando que os tributos representam uma das principais despesas das empresas, o planejamento tributário se torna, em muitas situações, a principal fonte para viabilizar a atividade empresarial.
Isso porque, em determinadas atividades, o valor agregado dos produtos ou serviços são baixos, não tendo o empresário muita margem de lucro e consequentemente não há como reduzir custos operacionais, restando apenas trabalhar no custo tributário da empresa.
Infelizmente é mais comum do que se pensa, mas os tributos acabam sendo o fator determinante para definir o futuro e continuidade da empresa, que muitas vezes não consegue arcar com a elevada carga tributária e acaba encerrando suas atividades para não aumentar sua dívida fiscal.
Portanto, sem sombra de dúvidas o planejamento tributário deve estar entre as prioridades dos empresários, podendo determinar o sucesso ou fracasso financeiro da empresa.
A legalidade do planejamento tributário
Dada a sua importância, o planejamento tributário deve ser encarado pelo empresário como um dos pilares empresariais, devendo ser trabalhado com extrema cautela e responsabilidade, sendo certo que, se a empresa realizar um planejamento considerado ilegal, as consequências financeiras são pesadas, pois o Fisco pode aplicar multas que chegam a 220% sobre o valor do tributo devido.
Para evitar essa situação, o planejamento tributário deve seguir estrita legalidade, ou seja, deve ser amparado por lei e a operação pretendida deve de fato ser legítima e corresponder à previsão legal.
O planejamento tributário em si, sempre é amparado legalmente, já que se for ilegal não se trata de planejamento, mas sim de evasão fiscal, razão pela qual deve-se trabalhar muito bem os fundamentos legais dos planejamentos, consequências, posições jurisprudenciais e do Fisco para que o contribuinte não seja pego de surpresa no futuro com eventual autuação fiscal com aplicação de multas pesadas.
A existência de previsão legal para o planejamento tributário
A premissa básica do planejamento tributário, de ser elaborado de acordo com as previsões legais, é que o diferencia da evasão fiscal. Mas o enquadramento legal deve ser analisado de acordo com cada situação específica, isso porque, por mais que a lei seja aplicada a todos os contribuintes que se enquadram em sua previsão, há peculiaridades operacionais em cada empresa, mesmo que atuem com a mesma atividade.
Por isso não é recomendável que se utilize de planejamentos tributários “prontos”, pois um dos fatores mais relevantes que devem ser observados são justamente as características operacionais de cada empresa, que devem se enquadrar em determinada lei que se utiliza para basear o planejamento tributário.
É importante destacar que essas questões que devem ser observadas nos planejamentos tributários são extremamente técnicas e específicas para profissionais que trabalham neste segmento, sob o risco do planejamento que deveria gerar uma economia, acabar resultando em um custo ainda maior.
Como fazer um planejamento tributário
A elaboração de um planejamento tributário possui diversas etapas, primeiro, é importante que o profissional responsável conheça a fundo a empresa, tanto em questões operacionais como fiscais, pois a situação de fato é determinante para o sucesso do planejamento.
Depois de conhecer profundamente a empresa e sua operação, é preciso fazer um estudo tributário para saber como a empresa trata os tributos as quais está sujeita e depois realizar em estudo da legislação aplicável para tentar identificar alternativas que possam ser aplicadas à empresa.
Todas as alternativas apresentadas em um planejamento tributário levam em consideração as consequências que podem ser geradas, principalmente em relação ao aproveitamento de créditos tributários, hipóteses de incidência tributária, fatos geradores de tributos, assim como eventuais riscos envolvidos, pois muitas vezes o planejamento tributário é pautado em interpretações da legislação, que são extremamente complexas e devem ser muito bem fundamentadas juridicamente para se defender determinado entendimento.
Principais tributos para se fazer um planejamento
Em razão da natureza jurídica e tipo, há tributos que são mais complexos e outros que não geram nenhum tipo de questionamento, o que faz com que os planejamentos tributários sejam mais utilizados em tipos de tributos com leis mais complexas que permitem interpretações diferentes.
O que influencia diretamente no planejamento tributário é o regime tributário a que o contribuinte está sujeito, pois os tributos incidentes e a forma como devem ser calculados variam de acordo com cada regime tributário.
No regime do Simples Nacional, por exemplo, calcula-se de forma centralizada e única todos os tributos federais sobre a receita mensal da empresa, ou seja, se recolhe em uma única guia o valor total devido e calculado sobre todos os tributos incidentes, quais sejam: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e Contribuição Previdenciária Patronal.
Em razão dessa simplicidade e objetividade em relação à incidência dos tributos e forma de cálculo, não há margem jurídica legal para se realizar um planejamento tributário, pois a legislação aplicável não permite nenhum tipo de flexibilidade.
Já no regime tributário do Lucro Real, cada tributo é calculado de uma forma diferente e há lei específica para cada um, ou seja, o campo de atuação para se realizar um planejamento tributário é muito maior, haja vista a complexidade legislativa de cada tributo.
Neste regime tributário, normalmente os tributos federais que têm mais campo para interpretações legais diversas são o PIS, COFINS, IPI e IRPJ, já que cada um tem uma característica e uma forma de tratamento fiscal específica.
Consequências de não fazer um planejamento tributário
Como visto, um planejamento tributário pode gerar diversas vantagens econômicas que certamente vão diminuir os custos e aumentar os lucros da empresa, porém, caso não seja realizado, o contribuinte pode acabar pagando mais tributos do que o devido e ficar sujeito a uma carga tributária maior, que vai aumentar as despesas e reduzir os lucros.
Todavia, considerando que o objetivo primário e principal das empresas é a geração de lucro, a não elaboração de um planejamento tributário acaba resultando em perda de dinheiro ao empresário, que destina uma parte dos recursos financeiros que poderiam ser distribuídos aos sócios e funcionários e acabam virando receita do Estado.
E mais, sem um planejamento tributário adequado, a empresa corre um sério risco de ter seu produto ou serviço preterido no mercado por um concorrente que consiga apresentar um preço melhor por ter implementado um planejamento tributário.
