Reforma Tributária: Como Adequar Seus Contratos
Introdução A reforma tributária já é realidade. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro passa pela maior transformação das últimas décadas. Para empresas e pessoas físicas, a mudança vai além do recolhimento de impostos. Os contratos firmados hoje — e os que […]
CONTROLE DE JORNADA EXTERNA
Controle de jornada externa: quem deve provar a impossibilidade de fiscalização? Motoristas, representantes comerciais, técnicos de campo, consultores itinerantes e profissionais que atuam em visitas externas têm algo em comum: exercem suas atividades fora das dependências da empresa. Essa característica sempre esteve no centro de discussões sobre o direito ao recebimento de horas extras e […]
Ineficácia de Hipoteca em favor do Consumidor
Comprou imóvel e descobriu hipoteca da construtora? Entenda seus direitos com base na Súmula 308 do STJ e saiba como cancelar o gravame.
Lei 15.270/25 e a Tributação de Lucros no Simples Nacional
Lei 15.270/25 passou a tributar lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional. Entenda o conflito com a Lei Complementar nº 123/06 e os riscos para o seu negócio.
Vale-transporte e prova trabalhista: o que muda para empresas e trabalhadores
Entenda quem deve provar o direito ao vale-transporte e o que o entendimento consolidado do TST significa para empresas e trabalhadores.
Encerramento irregular da empresa: sócio responde?
Encerrar uma empresa sem seguir os trâmites legais é mais comum do que parece. Muitos empresários, diante de dificuldades financeiras, simplesmente interrompem as atividades sem formalizar a dissolução. Essa prática, no entanto, pode gerar consequências sérias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou recentemente uma tese vinculante sobre o tema, com efeitos para todos os […]
ITBI cobrado a mais: como recuperar o imposto pago indevidamente
Saiba como identificar a cobrança indevida de ITBI, quem tem direito à restituição e qual o caminho jurídico para recuperar os valores pagos a mais.
Transação da Dívida Ativa SP 2025/2026: como aderir e economizar
Conheça mais acerca do Programa #FiqueEmDia da Prefeitura Municipal de São Paulo e saiba como aderir ao parcelamento.
Crimes Cibernéticos em Empresas: Como se Proteger
H2: O que são Crimes Cibernéticos Crimes cibernéticos são ataques e atividades ilegais realizados através do ambiente digital. Dentre os principais tipos de crimes cibernéticos estão o phishing, o malware, o roubo de dados e os ataques de negação de serviço (DDoS). Esses ataques podem causar prejuízos financeiros, roubo de informações sensíveis e danos à […]
Planejamento Tributário em Tempos de Crise: Como Otimizar a Gestão Financeira
Em tempos de crise econômica, a gestão financeira torna-se ainda mais crucial para a sobrevivência e sucesso das empresas. Nesse contexto, o planejamento tributário desempenha um papel fundamental na otimização dos recursos financeiros e na redução dos custos. Neste artigo, exploraremos a importância do planejamento tributário em tempos de crise e apresentaremos estratégias para otimizar […]
