Com a decretação do estado de calamidade pública no país, desde março de 2020, empresários se viram diante de uma onda de impactos financeiros que estremeceram a base de qualquer negócio.
A imposição do isolamento social como principal meio de enfrentamento ao coronavírus causou rombos financeiros e foi determinante para o encerramento de diversas empresas.
Com a redução drástica do faturamento empresarial, sobreveio o desemprego dos colaboradores, afetando todas as pessoas jurídicas e físicas no Brasil.
Diante deste cenário, restou evidente a necessidade de ser implementada uma boa política de gestão de cada tipo de negócio, a fim de que medidas preventivas sejam tomadas, evitando transtornos maiores em um período de turbulência, como é a pandemia.
O controle do fluxo de caixa, do setor tributário e fiscal, das relações trabalhistas e entre empresa e clientes, além de diversos outros elementos, suplicam por um olhar atento dos gestores para adoção de um sistema de Compliance, como prevenção de riscos.
Dada esta análise, elaboramos um conteúdo completo sobre como evitar passivos e conflitos, especialmente em tempos sombrios de pandemia. Confira a seguir.
O que são passivos trabalhistas
A consolidação das leis de trabalho (CLT) é a lei que regulamenta direitos e obrigações dos trabalhadores e empregadores.
A referida norma dispõe acerca de inúmeras hipóteses que envolvem as relações empregatícias, assim como regulamenta quais são os direitos e deveres do empregado e do empregador.
Pois bem.
Podemos afirmar que o passivo trabalhista é todo o valor que corresponde ao saldo negativo da empresa em relação às obrigações trabalhistas.
Vale dizer, existe uma série de regras a respeito dos contratos de trabalho, que devem ser cumpridas. Mas a realidade brasileira é outra.
Existem inúmeras dúvidas que circundam os empregados e empregadores, estes que deixam de pagar alguma verba trabalhista, por exemplo. Ou deixar de satisfazer verbas rescisórias. As penalidades pelo descumprimento das regras são aplicáveis por meio de decisão judicial, em processo provocado pelo ex-empregado.
Ou seja, se o empregador deixar de cumprir suas obrigações, o empregado poderá requerer na justiça.
Os passivos trabalhistas são os grandes responsáveis pela falência de empresas, em muitas situações.
Assim, a ideia de adotar o Programa de Compliance na empresa para reestruturar a corporação é essencial.
Passivos diretos e indiretos
Conforme mencionado, o passivo trabalhista de uma empresa nada mais é do que a soma das dívidas cobradas por colaboradores judicialmente, relativas aos direitos previstos em lei não cumpridos.
Em análise das ações ajuizadas e que tramitaram até o Tribunal Superior do Trabalho, verificou-se que as demandas mais comuns dizem respeito à cobrança de horas extras, intervalos intrajornada, descansos semanais remunerados, adicionais noturnos, adicionais de insalubridade e indenização por danos morais.
A falha na gestão empresarial acarreta na desatenção ao cumprimento da lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores. Seja por falha do setor de recursos humanos ou de administração geral da empresa, o passivo trabalhista é um débito que não gera retorno à empresa, motivo pelo qual causa um rombo financeiro, sendo que, na prática, é fácil evitar.
Os passivos diretos trabalhistas são aqueles que correspondem aos direitos dos colaboradores evidentemente não cumpridos, como a falta de pagamento de horas extraordinárias, adicional noturno e etc.
Já os indiretos, são aqueles que surgem em decorrência do passivo trabalhista direto, como despesas com assessoria jurídica para apresentação de defesa nas ações judiciais.
Podemos destacar uma certeza: a prevenção dos passivos trabalhistas por meio de medidas preventivas é o diferencial de empresas atuais no mercado, pois consideram a importância das relações com os colaboradores e buscam prever riscos para minimizar os danos ao negócio.
Como identificar passivos trabalhistas
A identificação dos passivos trabalhistas pode ocorrer de uma maneira muito prática: auditoria interna na empresa. Como funciona?
A reorganização estrutural de uma empresa não é uma tarefa simples, pois cada setor deve ser observado minuciosamente, a fim de que medidas eficazes sejam implementadas.
Por tal motivo, é importante estar amparado por uma assessoria jurídica empresarial com profissionais multidisciplinares especializados, que buscará realizar o check up completo do negócio.
Mas afinal, como saber se existem passivos trabalhistas?
É preciso focar nos trabalhadores.
O controle de jornada de trabalho é fundamental para qualquer empresa que deseja evitar os passivos trabalhistas, já que muitas demandas judiciais estão relacionadas ao exercício de horas extras, adicionais noturnos, descansos semanais remunerados e etc.
Ou seja, você precisa saber qual horário o trabalhador exerce a atividade laboral exatamente, desde o horário de entrada, até o horário de saída, se houve a realização do intervalo intrajornada e etc. Isso já esclarecerá muitas questões e permitirá que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.
Sem controle, não há como prevenir riscos.
Outro ponto importante, que gera diversas demandas trabalhistas, diz respeito às indenizações por danos morais motivadas por assédio moral, sexual, atraso na entrega da carteira de trabalho após a demissão do funcionário, dentre outras.
Tais fundamentos têm recheado a justiça trabalhista de ações, gerando passivos enormes às empresas.
Por isso, um time que realiza auditoria interna, implementando canais de comunicação entre empregador e empregado é fundamental, ainda mais porque a tecnologia tem sido uma grande aliada das empresas.
A relação entre colaborador e empregador é uma das questões mais levadas em consideração pelo trabalhador antes de ser ajuizada uma ação trabalhista.
Como evitar passivos e conflitos?
Os passivos trabalhistas, como já mencionamos, são frutos do descumprimento de direitos dos trabalhadores, certo?
A administração de uma empresa é fundamental para prevenção de riscos, ou seja, a implementação de medidas que afunilam a relação entre empregador e empregado é muito recomendada.
Estima-se que as empresas bem sucedidas no mercado valorizam duas relações principalmente: a com os colaboradores e a com os clientes.
Ou seja, o sentimento de desvalorização do empregado é o que motiva, muitas vezes, o ajuizamento de uma ação judicial para reconhecimento de direitos trabalhistas.
É importante que o empregador entenda a dor do seu funcionário e coloque em prática meios para evitar que a relação estremeça e consequentemente, direitos sejam violados.
Reforçamos que a implementação de medidas que compõem o Programa de Compliance Empresarial é fundamental para evitar passivos trabalhistas e conflitos.
Ademais, não podemos deixar de mencionar que a instalação de canais de comunicação para denúncias também deve ser colocada em pauta, principalmente para evitar conflitos com os sujeitos passivos das relações que são tão importantes ao negócio: trabalhadores e clientes.
Prevenir problemas
O que causa grandes crises financeiras nas empresas é o fato de que muitos gestores deixam para depois o que poderia ser evitado.
Administrar um negócio não é nada simples, mas prevenir problemas é muito mais benéfico do que consertá-los, ainda mais no quesito econômico.
Ou seja, a implementação de meios que sejam hábeis para prevenção de riscos é importantíssima, sendo um grande diferencial de empresas de destaque no mercado.
O compliance para evitar passivos e conflitos
E como melhor forma de construir uma empresa organizada, que busca prever riscos e evitá-los, há os programas de compliance.
O Compliance nada mais é do que a reunião e implementação de medidas visando o cumprimento de normas internas e legais, como forma de prevenção de riscos.
Os programas de compliance são extremamente complexos e completos, pois compreendem uma profunda análise de cada setor de uma empresa, sob um olhar técnico e conhecedor das normas legais, cujo objetivo é manter a empresa regularizada e em conformidade com as determinações legislativas.
Assim, tanto no aspecto trabalhista quanto no tributário, gera imensos benefícios, pois a reestruturação empresarial alcança cada pedacinho da empresa, tornando-a transparente e eficaz.
A consequência da implementação destas medidas preventivas é principalmente a ausência de passivos trabalhistas (ou redução drástica) e fortalecimento das relações que mais importam para o andamento de um negócio de sucesso.
A cultura da organização
Cada organização de uma cultura que mais se adequa à sua realidade, não é mesmo?
Não é possível (ou interessante) que todas as empresas sejam colocadas em um rol de métodos padronizados, já que cada tipo de negócio possui suas particularidades.
Assim, a clareza sobre a cultura da organização é crucial para implementar medidas que estejam de acordo com os valores e propósitos do negócio.
A valorização da empresa e da marca são consequências da análise interna profunda do negócio. Da mesma forma, os riscos com os passivos trabalhistas e de outras áreas são evitados.
Conhecer a legislação
Os direitos trabalhistas previstos na CLT devem ser rigorosamente conhecidos.
Da mesma forma, as obrigações e direitos do empregador, na gestão empresarial, também devem ser analisados e cumpridos.
É fundamental que a legislação seja conhecida e respeitada pela empresa, já que os passivos trabalhistas nada mais são do que a violação de direitos trabalhistas, não é?
Assim, é essencial que a empresa conte com um corpo jurídico de confiança, que conheça desde a estrutura organizacional até as necessidades do negócio, em conformidade com as leis.
Monitorar o ambiente e as relações de trabalho
Você pode perceber que tudo está relacionado com a gestão da empresa.
A realização de auditorias internas com frequência é a chave para prevenir riscos, permitindo que medidas preventivas sejam colocadas em prática.
Dentre as principais medidas, a monitoração do ambiente e das relações de trabalho, como incansáveis vezes reforçamos neste texto, é imprescindível para evitar conflitos e passivos trabalhistas.
E quanto mais transparente for a empresa com seus colaboradores, melhor serão os resultados relativos à produtividade, fato este que é cientificamente comprovado.
Por isso, não deixe de estar atento às relações de trabalho que estão por dentro do seu negócio
Comunicação eficiente
E como gerar transparência e garantir um controle efetivo da relação com os colaboradores?
Para isso, não há solução mais eficiente do que a implementação de um canal de comunicação eficiente.
Uma das medidas comuns do compliance é a adoção de canais de comunicação para denúncias de assédio, por exemplo, e outras práticas abusivas dentro da corporação.
Além disso, é importante estabelecer um procedimento de investigação das denúncias realizadas, ao ponto de realmente averiguar o que tem acontecido no interior da empresa, que foge do radar dos fundadores, muitas vezes.
Reforçamos nesse sentido a importância de medidas preventivas que afunilam as relações de trabalho dentro da organização.
O papel do advogado no compliance
O papel do advogado no compliance é justamente tornar real o cumprimento das leis e normas vigentes, evitando ao máximo que a empresa suporte os riscos com passivos trabalhistas e outras demandas.
Nos termos já expostos, o que gera uma grande demanda de ações trabalhistas por descumprimento de direitos trabalhistas é justamente o desconhecimento das normas e a falta de controle do empregador.
Considerando, ainda, que as legislações alteram-se com frequência, é praticamente impossível que os gestores de uma empresa consigam alinhar e cumprir com todas as determinações legais.
Assim, o papel do advogado no compliance é justamente manter a organização regular e cumprindo as normas vigentes, prevenindo riscos futuros.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.
