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Mediação e arbitragem desportiva: como funcionam?

arbitragem desportiva - jogador de futebol chutando uma bola

Os conflitos desportivos

O que são

Conflito, na concepção da palavra pode ser definido como oposição de interesses, sentimentos, ideias, que resulta em luta, disputa, desentendimento entre as partes envolvidas.

No que tange aos conflitos desportivos são os mais variados embates do direito incidentes sobre esporte. Ou seja, são as divergências decorrentes de todas as relações que envolvem o mundo esportivo.

Neste ínterim, pode-se ter conflitos não só sobre a atuação do esporte propriamente dito, mas nas relações trabalhistas que envolvem as partes, nos contratos de patrocinadores que movem todo o mecanismo esportivo, conflitos entre equipes que disputam um campeonato ou uma competição, podendo envolver as áreas do direito civil, internacional, trabalhista, empresarial, internacional, entre outros.

Contudo para o presente fim, faz-se necessária a adstrição sobre os conflitos relacionados à prática do esporte.

Principais conflitos no meio esportivo

Os principais conflitos no meio esportivo são:

Violação de regras proibitivas de condutas, dentre as quais temos:

  • Violação de regras disciplinares: normalmente são submetidos aos Tribunais de Justiça Desportiva, em âmbito nacional, e as federações desportivas internacionais, quando necessário, podendo ainda ser apreciado pelo Tribunal Arbitral do Esporte.
  •  Dopagem – o uso de doping corresponde a utilização de substâncias proibidas com a finalidade de aumentar a potência do atleta, lhe deferindo um melhor rendimento. É proibida a autocomposição para os atletas dirimirem esse conflito.
  • Regras do Jogo – trata-se dos conflitos decorrentes da prática do esporte, através da violação das regras estabelecidas em seu exercício, podendo resultar em infrações.

Conflito sobre a aplicação de regras na prática de esportes

Trata-se de contestação de como as regras são aplicadas pela entidade responsável pela categoria esportiva.

Conflitos entre membros de uma confederação

A busca da solução normalmente é interna, de forma a se evitar a busca do judiciário para dirimir o embate.

Conflitos comerciais entre entidades desportivas

Pode envolver atletas, Federações ou Confederações desportivas, Clubes desportivos, empresários, empresas que promovem eventos, patrocinadores, empresas do ramo esportivo, organizadores, entre outros. Os conflitos, em sua maioria, envolvem questões comerciais.

Contudo, os conflitos supra relacionados não são os únicos, podendo surgir nas mais variadas vertentes do direito, tratando-se somente nos mais evidenciados.

Mediação desportiva

Entenda o que é

Diante de um conflito, a solução da lide pode ser alcançada através da mediação. Desta forma, as partes interessadas poderão designar um mediador, o qual irá buscar a aplicação da vontade dos interessados. Através deste método, não será imputado aos litigantes uma solução, mas será criado um ambiente favorável para que os litigantes imponham uma negociação viável com o fim de dirimir o conflito e satisfazer o interesse de todas as partes.

Trata-se de uma modalidade de autocomposição, a qual será conduzida pelo mediador, mas que terá por finalidade compor o interesse das partes que buscam uma solução.

No âmbito desportivo, a mediação é muito utilizada pelas Federações e Organizações de Administração do Desporto Internacional, já que  tal possibilidade é habitualmente prevista com instrumento de resolução de conflitos nas mais variadas categorias de modalidades desportivas.

Arbitragem desportiva

O que é

No Brasil, quando se fala em Arbitragem, remete-se a procedimento a ser utilizado no caso de incidência de conflitos, a qual é regulamentada pela Lei nº. 9307/1996.

Nos embates relacionados ao esporte, esses poderão ser dirimidos por arbitragem instituídas pelas Confederações Desportivas Nacionais ou pelas Federações Internacionais, de cada categoria esportiva, contato que tal possibilidade se encontre devidamente autorizada em seus Estatutos.

Em sendo assim, deferida a possibilidade de utilização do instrumento arbitral, serão emitidas sentenças arbitrais, que poderão ser apreciadas, em grau recursal, ao Tribunal Arbitral do Esporte.

Como funcionam a mediação e a arbitragem desportiva

A mediação

Para utilização do instrumento da mediação em um conflito esportivo, o primeiro passo a ser dado é contratar um profissional expert na atividade, o qual deverá ser imparcial, possuir articulação para desinflamar o ânimo das partes, quando se fizer necessário, ser um grande articulador em solucionar impasses.

Através da mediação, as partes buscam uma solução que seja razoável para ambos os interessados, sabendo que, por vezes, terão que fazer concessões, mas que por outro lado, receberão benefícios que possuem alto interesse.

A mediação é um método vantajoso, pois através de sua utilização é possível manter os relacionamentos comerciais entre os litigantes, a confidencialidade do que for tratado, o que é peça fundamental nesse universo, pois o acordo firmado somente interessa aos envolvidos. Ainda, a controvérsia por ser resolvida em um lapso temporal muito menor que uma demanda judicial, sendo muito menos custoso aos bolsos dos interessados.

A arbitragem

No que tange a arbitragem desportiva, as partes que possuírem uma divergência, poderão, ao invés de buscar a tutela jurisdicional do Estado, optar por utilizar a Arbitragem Desportiva.

Assim, exercendo a manifestação da autonomia da vontade das partes, os litigantes podem eleger um ou mais árbitros para dar solução ao conflito instaurado, podendo inclusive determinar o procedimento para tanto. Neste caso, a apreciação do conflito ocorrerá nos termos definidos por quem será arbitrado, tendo a convicção de imparcialidade do profissional que exercerá a função.

Os litigantes poderão apresentar ao árbitro eleito as razões que constituem e entendem de direito, bem como as razões que defendem para a apreciação do pedido a seu favor.

Inteirado das razões apresentadas pelas partes, o árbitro poderá propor a conciliação acerca do litígio e, não obtendo sucesso, tentará conduzir as partes à celebração, de comum acordo.

Inexistindo a possibilidade de acordo, o árbitro proferirá decisão sobre a controvérsia, sendo esta uma sentença arbitral. As sentenças arbitrais são passíveis de reapreciação pelos Tribunais Arbitrais.

Trata-se de um modelo eficaz sobre a utilização de arbitragem para dirimir conflitos desportivos, sendo este o International Council of Arbitration for Sport – ICAS, ou, Conselho Internacional de Arbitragem para o Esporte, tratando-se de uma câmara arbitral criada em 1984 e em Lausanne, Suíça, consolidada internacionalmente como a última instância para solucionar conflitos dessa seara.

As diferenças e aplicações de cada um

Em que pese, por vezes serem tratados com institutos equivalentes, a mediação e arbitragem possuem distinções contundentes, as quais devem ser delineadas e esclarecidas nos casos da necessidade de utilização por interessados.

A mediação busca a solução do conflito através da intermediação dos interesses das partes. Trata-se uma mediação entre a divergência existente e os interesses que cada parte busca resguardar. Pode ser um instrumento ágil e eficaz, que ainda preserva as relações entre os litigantes, mantém sigilo de todos os termos e acordos entre as partes, e sem que seja necessário despender grandes montas para solucionar a divergência.

Já a arbitragem possui um procedimento próprio, que inicialmente tentará conciliar e dirimir o embate, mas diante da impossibilidade, analisará o direito trazido pelas partes, atuando o arbítrio como um juiz e proferindo uma decisão sobre a controvérsia. Da sentença arbitral, caberá a apreciação pelo Tribunal de Arbitragem, que mantém conduta respeitada no que tange a apreciação das matérias desportivas.

A importância da mediação e da arbitragem desportiva

Além de ser extremamente mais rápida que uma demanda judicial, e de ser muito menos dispendiosa aos bolsos dos interessados, a importância da mediação desportiva decorre de suas vantagens, vejamos:

a) Manutenção de Relacionamentos – através da mediação é possível às partes, realizarem a mediação e ainda manter o relacionamento entre si, afastando a possibilidade de que uma controvérsia venha a prejudicar os interesses comuns que ambos possuem.

Tal fator é de primordial importância, pois na prática esportiva, invariavelmente as relações entre as partes são pessoais, sendo de grande importância a manutenção de vínculos. Assim, não é necessário que divergências contratuais, por exemplo, venham a danificar relações entre o atleta e seu agente.

Tem-se, dessa forma que, a mediação preserva relacionamentos no universo desportivo, sendo essencial para manter os interesses envolvidos.

b) Confidencialidade – num universo tão competitivo e que envolve cifras elevadíssimas, a confidencialidade em qualquer acordo é estritamente importante. Ainda, a mediação propicia aos interessados a discussão de suas controvérsias, com transparência e liberdade, afastando a possibilidade de utilização das informações na arbitragem ou judicialização da controvérsia.

Desta forma, reitera-se a necessidade da contratação de um mediador com expertise, pois este pode auxiliar na solução do conflito de forma inovadora.

c) Solução rápida e sem desperdício de dinheiro – através da utilização da mediação, o problema será resolvido em um curto lapso temporal, e o investimento para tanto será consideravelmente menor que o necessário para ajuizamento de uma demanda judicial.

Assim, considerando que, tempo é dinheiro, e que o dinheiro está cada vez mais disputado, a mediação trata-se de uma alternativa eficaz e que traz resultados satisfatórios a todos.

No que tange a arbitragem, esta tem a mesma resolução dada pelo judiciário, sem que seja necessário suportar a morosidade dos Tribunais, com a certeza que a lide será apreciada por um profissional especializado nas questões desportivas e as peculiaridades que lhe são inerentes.

O que é o Tribunal Arbitral do Esporte

Qual sua função

O Tribunal Arbitral do Esporte é uma instituição independente, criada em 1984, tem como função solucionar as lides desportivas existentes sem a necessidade de se buscar o judiciário. Trata-se de um foro especializado e com expertise nas lides esportivas, para que essas possam ser dirimidas de forma rápida, eficaz, eficiente, a baixos custos e com flexibilização.

Tal caracterização se faz necessária face à evolução do esporte de alto rendimento, eis que as regras necessitam de desenvolvimento e as cifras que envolvem as atividades esportivas crescem vertiginosamente.

É reconhecido no universo desportivo como uma instância confiável para solução dos conflitos instaurados neste âmbito, possuindo o aval da comunidade esportiva internacional, como é o caso do Comitê Olímpico Internacional.

O Tribunal Arbitral do Esporte atua em mediação e na Câmara Internacional de Arbitragem, dando solução aos conflitos inerentes à realidade desportiva.

O TAS aplica na arbitragem a legislação determinada pelas partes interessadas, no procedimento arbitral ou designada no acordo arbitral. Entretanto, caso as partes não definam qual lei será a designada, a lei suíça será aplicada, nos termos do Código do Tribunal, fato que deve ser atentado caso um contrato preveja cláusula de resolução de controvérsias através do TAS.

Possui uma estrutura bicameral, dividida entre Arbitragem Ordinária, a qual atua em primeira instância, e Arbitragem de Apelação, que aprecia as lides em âmbito recursal.

O Tribunal Arbitral do Esporte também disponibiliza a utilização do serviço de mediação estruturado e adaptado às necessidades do mercado internacional, possuindo um regulamento de mediação e suas diretrizes altamente eficazes e respeitadas.

Fato é que o Tribunal Arbitral do Esporte, atua de forma eficiente, através de um sistema extrajudicial de natureza administrativa, com capacidade de solucionar lides desportivas e infrações disciplinares, aplicando sanções a todos as que desrespeitam as regras do jogo e o espírito esportivo, combatendo as condutas reprováveis.

Quem pode integrar

O Tribunal Arbitral do Esporte é composto por profissionais renomados e com especialização na atuação de solução de lides desportivas, sendo que o Brasil se encontra representado através de cinco profissionais, dentre o seleto rol de árbitros do renomado Tribunal.

 Os profissionais deverão possuir conhecimentos abrangentes sobre as questões discutidas no âmbito desportivo, com o especial fim de manter a qualificações deferidas ao TAS e mantendo a instituição confiável e resoluta.

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