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As holdings como planejamento sucessório: veja como funcionam

as holdings como planejamento sucessório - homem usando notebook e celular

O planejamento sucessório

Planejamento sucessório pode ser conceituado como o conjunto de atos e negócios jurídicos realizados por um grupo de pessoas que possuem uma relação jurídica familiar ou sucessória, com a finalidade de otimizar a estruturação do patrimônio que lhe seja comum, no intuito de desconstituir conflitos e buscando consolidar as determinações do direcionamento de bens decorrentes de herança.

A realização de Planejamento sucessório envolve a análise e alteração de Estatutos Sociais, realização de acordos entre acionistas e cotistas, análise e apuração de gestão das empresas, constituição de holdings, análise da possibilidade de alteração de regime de bens firmado entre os interessados, constituição de testamentos, realização de doação com impenhorabilidade, inalienabilidade, incomunicabilidade e de usufruto vitalício de bens, análise de opção de partilha de bens, dentre outros instrumentos que poderão ser utilizados para proteção patrimônio, objeto do planejamento.

Qual a importância do planejamento sucessório

A utilização de Planejamento sucessório, conforme inicialmente exposto, tem como finalidade resguardar o patrimônio, face às novas uniões que poderão ocorrer com membros da família, ou ainda, preservar empresas quando da necessidade de analisar as sucessões que ocorrerem em decorrência de falecimento.

Trata-se de um instrumento que permite preservar a pessoa jurídica, dentro da sua atividade, sem a interferência de interesses pessoais inesperados.

Assim, com a realização de um planejamento sucessório, pode-se prever os rumos que a administração e direcionamentos da empresa terão no caso de um dos sócios falecer. É um instrumento jurídico que disponibiliza prever que, em caso de falecimento de um dos sócios, os herdeiros receberão o pagamento de suas quotas, sem vir a interferir na administração da empresa.

O Planejamento sucessório será realizado nos termos definidos entre as partes interessadas, com a finalidade de desconstituir conflitos nos casos de transição. As vantagens evidenciadas com a utilização de instrumento são:

  • Nas empresas familiares, permite a continuidade das atividades, sem a incidência de intervenções de herdeiros que não compõe o quadro administrativo;
  •  Criação de cláusulas contratuais que visam dirimir conflitos, com segurança jurídica para a determinação hereditária do patrimônio empresarial e definição de cargos diretivos;
  • Visa a administração da carga tributária, tendo como resultante, economia da empresa;
  • Agiliza a liberação dos recursos e ativos da empresa, pois não se encontram vinculadas a necessidade de um processo de inventário.

As holdings no planejamento sucessório

O que são holdings

Holding é uma empresa constituída com a finalidade de participar, majoritariamente, em uma ou mais empresas. Esta, será constituída na forma de Sociedade Limitada ou Sociedade por Ações e atuará como uma pessoa jurídica gestora que administrará empresas de um determinado grupo.

As holdings são utilizadas por empresários que atuam em áreas de atividade diversas, assim, é possível, através da holding, evitar a concentração de capital, e manter a administração das mais variadas empresas de forma centralizada.

Os tipos de holdings

Os tipos de holdings são:

a)    Holdings simples – trata-se de empresas que têm como objeto social a participação em outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, tendo como característica ser acionista ou cotista, majoritária ou minoritariamente. Nesses casos, o faturamento da holding decorrerá do recebimento de dividendos e lucros.

b) Holdings mistas – neste caso, além da participação em outras empresas, a holding atuará no mercado, através da industrialização ou comercialização de bens, ou ainda poderá prestar serviços a terceiros, não limitando a sua atuação às empresas do mesmo grupo.

c) Holdings patrimoniais – possuem por finalidade a administração de seus próprios bens. A constituição desta categoria de holding possui a possibilidade de economia no recolhimento de encargos tributários.

d) Holdings de participação – nesse caso, não há controle, somente aquisição de cotas ou ações de outras empresas.

e) Holding imobiliária – são constituídas com a finalidade de administrar apenas imóveis.

f) Holding familiar – o objetivo dessa categoria é gerenciar o patrimônio de pessoas físicas de uma mesma família. Igualmente a holding patrimonial, a constituição dessa categoria, possibilita economia tributária.

As holdings como opção no planejamento sucessório

A holding no planejamento sucessório trata-se de um instrumento eficaz e legal, a qual foi instituída no ordenamento brasileiro, através da Lei nº. 6404/1976, através do artigo 2º, o qual dispõe que pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

Poderá ser constituída através de estatuto social ou cláusula prevista em contrato social e, viabiliza a possibilidade da administração através da nomeação de um gestor.

A holding familiar pode ser utilizada para vários fins, os quais sejam, administração das empresas, com regras e normas previamente estabelecidas, direcionamento da propriedade de bens e direitos, definições sobre a sucessão administrativa das empresas que compõem a holding, afastamento de conflitos familiares na administração da empresa e econômica no recolhimento de tributos.

Assim, a utilização desse instrumento legal, que tem por finalidade realizar atividades que poderiam ser de difícil execução pelas sociedades controladas, eis que, separadamente são frágeis ou ineficazes, mas com a centralização, as regras serão pré-estabelecidas. Isso ocorre, pois, ao centralizar a gestão, as escolhas e definições seguiram por um caminho único.

Como montar uma holding

O primeiro passo para constituição de uma holding é a contratação de uma assessoria jurídica especializada com amplos conhecimentos nas áreas sucessória, comercial, tributária e familiar e a contratação de uma assessoria contábil, com expertise na matéria.

Assim, serão analisados: a) os atos constitutivos das empresas, b) regimes tributários; c) balanços patrimoniais; d) existência de demandas judiciais, e) ramo de atividade da empresa; f) posição da empresa no mercado, g) regime de casamentos de todos os envolvidos, h) verificação dos impostos de renda dos interessados, além de análise de documentos que se fizerem necessários em razão da peculiaridade do caso em concreto.

Após a análise pormenorizada de todos os documentos pertinentes, se iniciará uma mediação, de forma a conciliar os interesses dos componentes da família.

A realização de reuniões como todos os membros da família é ponto crucial para que a holding seja estruturada de forma a atender os interesses, dentro de um consenso comum.

Como saber que é a melhor opção

A definição da melhor opção para a constituição de uma holding familiar, somente poderá ser estabelecida, após a análise e apreciação dos documentos que traçam as características das empresas e do patrimônio envolvido.

É por esta razão que os interessados em constituir uma holding familiar devem estar assessorados com os melhores técnicos jurídicos e contábeis, os quais realizarão as análises necessárias para verificar quais alterações deverão ser realizadas, como forma de gerar economia, proteger o patrimônio da família e propiciar a garantia de manutenção das atividades da empresa.

Vantagens das holdings no planejamento sucessório

São inúmeras as vantagens de constituir uma holding no planejamento sucessório, eis que, através da utilização desse instrumento, tem-se a:

  •  Proteção da empresa: com a constituição da holding, será definido na cadeia sucessória, quem será o gestor e cada papel que os interessados terão no contexto que se concretizará, afastando a necessidade de instauração de inventário, o qual é moroso e caro, afastando também atritos entre os herdeiros. Ainda, no que tange a necessidade de inventário, a constituição da holding afastará as divergências que poderão resultar na necessidade da busca do judiciário, para que as divergências entre as partes sejam sanadas. Desta forma, através da holding, a manutenção da atividade da empresa estará garantida.
  • Econômica tributária: com a utilização de holding, as empresas envolvidas poderão se utilizar de incentivos fiscais, redução de encargos tributários, resultando na diminuição de gastos para a empresa.
  • Organização financeira: através da holding, todos os gastos para a organização patrimonial serão previstos antecipadamente. Ainda, através da centralização do patrimônio, a gestão ocorrerá de forma coletiva, com a possibilidade de definição de regras de investimento. Com a criação de regras pré-estabelecidas, a divergências entre os acionistas da holding serão dirimidas.
  • Proteção de patrimônio: com a administração deferida a holding, os sócios e acionistas estarão resguardados de responsabilidade solidária em razão de todos praticados pela pessoa jurídica.
  • Definição sucessória antecipada: organiza os quinhões dos sucessores, antecipadamente, afastando a possibilidade de longas demandas judiciais em razão de herança.

Cuidados ao escolher holdings como planejamento sucessório

Os cuidados que devem ser tomados a ser escolher uma holding como planejamento tributário são:

  •  Contratar a assessoria jurídica e contábil com expertise na constituição de holding;
  • Buscar todas a informações necessárias sobre a forma que será gerida a holding familiar, como forma de afastar eventuais frustrações e descontentamentos;
  • Organizar a gestão da holding, nos termos a atender os interesses das partes, inclusive no caso de falecimento;
  • Criar regras gerais de administração dos bens contidos na holding;
  • Aplicar cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade, incomunicabilidade e de usufruto vitalício sobre os bens que possuam a possibilidade de permanecer indisponíveis até o momento do falecimento do beneficiário;

Desta forma, tem-se que, com a utilização de planejamento sucessório e constituição de holding familiar, aquele que constrói um patrimônio, poderá deixar a continuidade de sua empresa, definido antecipadamente os quinhões hereditários e afastado a possibilidade de discórdias entre seus herdeiros.

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