O meio digital possibilitou uma série de mudanças no comportamento social. Neste rol, vemos ações que, antes, eram praticadas corriqueiramente no mundo real. E, com o passar do tempo, foram transplantadas para o mundo virtual.
A lei do Stalking, como é chamada, insere-se neste contexto de comportamentos que foram transplantados para o mundo virtual. Pois, como é visto, o termo STALKING, na melhor tradução, significa PERSEGUIÇÃO.
Quando transplantamos este conceito para a vida real, observamos que o Stalker é aquele que persegue uma pessoa, com diversas finalidades.
O QUE É O STALKING
O Stalking é uma prática severa e perversa na sociedade. Sendo assim, alinhado com o Direito Penal, o Estado brasileiro sentiu a necessidade de proteger e tutelar a vida íntima das pessoas, contra tais abusos e perseguições.
Assim, como fruto da inovação legislativa da Lei 14.132/21, que inseriu o art. 147-A no Código Penal Brasileiro, surge a criminalização do Stalking.
O Art. 147-A do Código Penal, diz que: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.”.
O objetivo da criminalização desta conduta visa impedir a prática da perseguição reiterada, independente do meio. Assim, o pretende-se proteger a integridade física e psicológica da vítima, já que o ato da perseguição interfere na sua liberdade e privacidade.
Como observamos, o Stalking é a perseguição, em longo espaço de tempo, que interfere na vida íntima da vítima. Sendo assim, este crime é permanente, sendo prolongado no tempo.
Outra dúvida sobre o tema, gira em torno acerca do local em que é praticado o Stalking. A própria Lei assegura que será tipificada a conduta em qualquer meio. Ou seja, o crime é aplicado tanto a práticas realizadas no mundo real quanto no mundo virtual.
Sendo assim, se uma pessoa for amplamente perseguida pelo telefone, em suas redes sociais ou mesmo na rua,,é possível configurar o crime de Stalking.
É importante ressaltar, também, que qualquer pessoa poderá ser vítima deste crime. Assim, este tipo penal não é aplicável, tão somente, aos famosos. Podemos exemplificar a aplicação deste crime aos casos em que, após a separação, um dos cônjuges começa a perseguir o outro. Configurando, portanto, o crime de stalking.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PERIGOS AO SER STALKEADO?
Sabendo o que é o crime de Stalking, devemos nos atentar aos riscos a que a vítima pode estar exposta.
Veja que a tutela é preservar a intimidade e a integridade física e psicológica. Aqui, a situação torna-se demasiadamente delicada, pois envolve a vida pessoal do indivíduo, que é atacado com ameaças ou coações.
Na prática, isso pode reverberar em danos psicológicos, tais como depressão, ansiedade e síndrome do pânico, pois são ações reiteradas, em que a pessoa é afetada cotidianamente.
Além disso, e ainda mais grave, são as ações que podem afetar a saúde física da vítima. Não são raros os casos em que o stalking extrapola a esfera das ameaças e culmina em agressões.
É nesse sentido que se torna tão importante a denúncia o mais rapidamente possível, a fim de evitar uma consequência ainda maior para a vítima.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA LEI ANTI STALKING NO BRASIL?
Podemos observar que a criminalização desta conduta visa proteger todo o conjunto relacionado a intimidade e a integridade física e psicológica da vítima. Entretanto, o debate acerca da implantação desta lei não se encerra, tão somente, na proteção da vítima.
Antes da criminalização desta conduta, tais atos eram tratados como crime de Constrangimento Ilegal. Ou, ainda, como contravenção relativa à perturbação do sossego alheio ou à tranquilidade.
Não havia, conforme fora visto, um dispositivo penal que melhor se enquadrasse ao caso narrado. Inclusive, o tratamento dado pelo dispositivo ao caso concreto é tão específico que ele protege a perseguição reiterada.
O objetivo do tipo penal é impedir, justamente, a perseguição ameaçadora, e que acontece de forma frequente, independente do meio utilizado.
Portanto, a importância da criminalização do Stalking não se encerra na proteção ao Direito tutelado. Mas, também, a forma de julgar e processar tais conflitos, trazendo maior segurança jurídica a tais casos, que, agora, serão tratados de forma específicas. E, então, será afastado o tratamento residual que era dado a tais condutas, que antes eram vistas como contravenção ou enquadradas no crime de Constrangimento Ilegal.
O QUE FAZER EM CASO DE STALKING?
Uma dúvida importante é qual a medida a ser tomada ao sofrer Stalking.
Observamos acima que qualquer pessoa poderá ser vítima do crime de Stalking. A lei não indica um ente ou pessoa específica para figurar no polo passivo deste crime, podem ser homens, mulheres, adultos ou crianças. Todos estão passíveis de sofrer com estes atos.
Se isso ocorrer, é de extrema importância que a vítima deste crime não prolongue seu sofrimento, sem tomar as medidas cabíveis para este caso.
A primeira recomendação é que as pessoas próximas sejam informadas. Caso a perseguição seja física, o ideal é que os trajetos e rotinas sejam alterados.
Também é fundamental registrar a perseguição sofrida – seja print screens de telas, gravações, registro de chamadas, enfim, quanto mais documentação for reunida, mais facilmente será comprovado o crime.
COMO DENUNCIAR E PROCESSAR ALGUÉM POR STALKING?
Ao ser vítima do crime de Stalking,além da insegurança sentida pela vítima, surge o desejo de reparação e de que o Stalker seja processado e julgado por tais atos.
Sendo assim, a primeira medida a ser tomada, é dirigir-se à delegacia de polícia mais próxima para noticiar tais atos pelo chamado Boletim de Ocorrência. Também é possível fazer o Boletim de Ocorrência online, no site da Delegacia Civil.
Lembramos, como dito acima, que deve ser juntado o máximo de registros possíveis, para comprovar a existência do crime.
É de extrema importância, também, buscar o apoio de um Advogado especializado nestes crimes, afinal o crime em análise requer a representação da vítima, para que o Estado venha a processar o Stalker.
Ou seja, não basta, somente, que a vítima se dirija a delegacia e preste o Boletim de Ocorrência. É necessário demonstrar, pela representação, o interesse em processar o criminoso. Sendo assim, prestada a representação, o Ministério Público poderá apresentar a denúncia e processar criminalmente o Stalker.
COMO PROVAR O CRIME DE STALKING?
Já abordamos acima a importância das provas no crime de Stalking. Sendo necessário registros que comprovem a reiteração destes atos.
É sabido que o crime de Stalking poderá ocorrer tanto na via física quanto na via digital. E, assim, a prova torna-se um importante aliado neste caso, afinal, a ausência de provas poderá levar à absolvição do Stalker pela ausência da materialidade no processo.
Como, na maioria das vezes, esses atos ocorrem na via virtual, apesar da lei considerar o crime em qualquer meio, o print screen mostra-se como eficiente meio de prova. Lembrando que o ideal é realizar uma ata notarial destes print screens, para garantir sua autencidade.
Caso a perseguição se dê por meio telefônico, poderá o delegado representar, frente ao juízo competente, pela interceptação telefônica e então garantir a colheita dessas informações para serem valoradas dentro do processo judicial.
PENA PARA O CRIME DE STALKING
Acerca das penas para o crime de Stalking, vemos que o legislador buscou penalizar adequadamente cada conduta.
Inicialmente, a pena será de reclusão, se 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.Porém, ocorre o aumento de pena na metade se o crime for cometido
- Contra: criança, adolescente ou idoso;
- Contra mulher, por razões da condição de sexo feminino;
- Mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com emprego de arma .
DICAS DE COMO EVITAR O STALKING
Atualmente, grande parte das pessoas tem apresentado um comportamento de exposição dentro das redes sociais. E é principalmente nesse ambiente que se desenvolvem os crimes de Stalking.
Sendo assim, é importante a proteção dentro das redes sociais. O Instagram, por exemplo, desenvolveu a plataforma dos “amigos próximos” ou “Melhores amigos”. Ainda, “Close Friends”. A finalidade desta ferramenta é a de delimitar o número de pessoas que têm acesso a tais informações.
Ainda, é importante manter perfis fechados em redes sociais e manter um filtro contra desconhecidos. Outra medida, é evitar o compartilhamento de informações pessoais, como endereços e localizações. Ainda, é importante desativar as configurações do GPS do celular.
É importante observar que a perseguição pode ser iniciada no meio digital, mas que também pode ser levada ao meio físico e acabar gerando situações de risco. Sendo assim, é fundamental tomar todos os cuidados para evitar se tornar uma vítima do crime de Stalking.
