ITCMD e Valor de Referência do ITBI: O Que Mudou em SP
A transmissão de imóveis por herança ou doação em São Paulo envolve o recolhimento do ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Durante anos, a Fazenda estadual utilizou automaticamente o valor de referência do ITBI como parâmetro para calcular esse tributo, gerando cobranças expressivamente superiores ao valor venal declarado pelos contribuintes. Recentemente, o […]
Reforma Tributária e Simples Nacional:Riscos para Sua Empresa
Introdução A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe mudanças profundas ao sistema tributário brasileiro. Mais do que substituir tributos, ela alterou a lógica de funcionamento da tributação sobre o consumo, adotando um modelo de valor agregado com não cumulatividade plena. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o impacto dessa transição não é […]
