ITCMD e Valor de Referência do ITBI: O Que Mudou em SP
A transmissão de imóveis por herança ou doação em São Paulo envolve o recolhimento do ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Durante anos, a Fazenda estadual utilizou automaticamente o valor de referência do ITBI como parâmetro para calcular esse tributo, gerando cobranças expressivamente superiores ao valor venal declarado pelos contribuintes. Recentemente, o […]
Ineficácia de Hipoteca em favor do Consumidor
Comprou imóvel e descobriu hipoteca da construtora? Entenda seus direitos com base na Súmula 308 do STJ e saiba como cancelar o gravame.
Contrato de ponto comercial: o que sua empresa precisa saber?
Um contrato de ponto comercial é essencial para empresas que desejam alugar ou arrendar um espaço físico para fins comerciais. Este documento, regulamentado com base na lei 8245/91 , estabelece os termos e condições da relação entre o locador e o locatário, protegendo os interesses de ambas as partes e sendo utilizado como prova em […]
