ITCMD e Valor de Referência do ITBI: O Que Mudou em SP
A transmissão de imóveis por herança ou doação em São Paulo envolve o recolhimento do ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Durante anos, a Fazenda estadual utilizou automaticamente o valor de referência do ITBI como parâmetro para calcular esse tributo, gerando cobranças expressivamente superiores ao valor venal declarado pelos contribuintes. Recentemente, o […]
