Pix Pensão: Como Funciona o Débito Automático de Alimentos

Introdução O pagamento da pensão alimentícia é uma das questões mais sensíveis do direito de família. Atrasos recorrentes prejudicam diretamente quem depende desses valores para necessidades básicas como alimentação, saúde e educação. Para enfrentar esse problema, foi sancionada a lei que cria o chamado Pix Pensão. O mecanismo permite que a Justiça determine a transferência […]